Programa Brasil Sem Miséria

16/12/2011 - 13h52

Governo localiza 407 mil famílias em extrema pobreza

Renato Machado

DE BRASÍLIA

O governo federal divulgou na manhã desta sexta-feira (16) o primeiro balanço do programa Brasil Sem Miséria, no qual afirma ter localizado 407 mil famílias em estado de extrema pobreza.

O programa lançado em junho prevê como sua ação central a localização de famílias extremamente pobres, que não conseguem ser atingidas atualmente pelos programas sociais.

Segundo dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são 16 milhões de pessoas nessa situação.

A ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) afirmou que o programa ultrapassou a meta para 2011, que era localizar 320 mil.

"Essas 407 mil famílias não são mais estatísticas. Nós sabemos onde moram, as condições familiares, se tem esgoto, condições que habitam, quantos filhos", disse a ministra durante o ato de assinatura do Pacto Centro-Oeste do Brasil sem Miséria, realizado no Palácio do Planalto.

A meta do governo também prevê localizar 800 mil famílias nessa situação até 2013.

Desse total de famílias, o balanço do programa aponta que 325 mil já estão recebendo os benefícios do Bolsa Família.

A meta do governo também prevê localizar 800 mil famílias nessa situação até 2013. Desse total de famílias, o balanço do programa aponta que 325 mil já estão recebendo os benefícios do Bolsa Família.

Têm direito ao Brasil Sem Miséria famílias com renda inferior a R$ 70. O valor médio pago pelo Bolsa Família está atualmente em R$ 119,83

A presidente Dilma Rousseff também ressaltou que alguns Estados estão integrando seus programas de transferência ao Bolsa Família. Nove Estados já fecharam essa parceria e por isso 3,5 milhões de beneficiários vão receber uma complementação aos valores pagos pelo Bolsa Família.

"Uma das principais realizações do Brasil Sem Miséria é a unificação dos programas de renda estaduais com o de nível federal, dando maior fôlego para a transferência de rendas. Nove Estados atenderam, mas outros virão na sequência", disse a presidente.

O balanço também apontou a inclusão de 1,3 milhão de crianças e adolescentes entre os beneficiários, como a presidente já havia anunciado no mês passado. Isso porque aumentou de três para cinco beneficiários por família para filhos de até 15 anos.

Em uma outra meta do programa, o governo anunciou que 37 mil famílias do campo passaram a receber assistência técnica sobre como produzir melhor. Além disso, 375 toneladas de sementes foram disponibilizadas.

Às críticas que essa era uma das metas que pouco avançou, o ministro Afonso Florence Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) explicou que as sementes são distribuídas de acordo com a época do ano.

"De acordo com o calendário agrícola, as famílias gradativamente vão receber [as mudas]."

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022342-governo-localiza-407-mil-familias-em-extrema-pobreza.shtml

Ceará possui 1,5 milhão de pessoas vivendo na mais extrema pobreza

Estudo do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), da Universidade Federal do Ceará (UFC) aponta quadro de desigualdades no Ceará e aponta ações públicas para minimizar o problema. Estudo completo no site do LEP: http://www.caen.ufc.br/~lep/

Ceará é o terceiro estado com maior índice de pobreza extrema

Segundo estudo do Laboratório de Estudos da Pobreza, o Ceará possui 1,5 milhão de pessoas vivendo na mais extrema pobreza. Isso significa que a cada cinco cearenses, um encontra-se em situação de miséria.

O Ceará possui 1,5 milhão de pessoas vivendo na mais extrema pobreza, o que significa que de cada cinco pessoas, uma encontra-se na miséria no Estado. O município cearense com o maior número de pessoas nessa situação é Granja, com 48% de sua população de 50 mil habitantes vivendo na extrema pobreza.

O Ceará só fica atrás da Bahia que possui 2,4 milhões de pessoas vivendo na miséria e do Maranhão, com 1,7 milhão de habitantes na extrema pobreza.

Os dados foram divulgados ontem durante a apresentação do relatório “Elementos para um Plano de Erradicação da Miséria no Ceará”, produzido pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (Lep) do curso de pós-graduação em Economia do CAEN.

No Ceará, a população alvo da pesquisa ganha em média R$ 70/per capita, ou seja, vive com R$ 2 por dia. Carlos manso, coordenador de pesquisa do Lep e um dos autores do trabalho, explica que o relatório, o 11º produzido pelo laboratório, é um plano complementar ao Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal, lançado em junho. “O objetivo desse plano é erradicar a miséria no País até 2014 mas, curiosamente, os três estados com os piores indicadores ainda não lançaram seus planos”, afirma.

 

Somente pobres

A extrema pobreza atinge 18% da população cearense e representa 9,24% de todos os indivíduos nesta situação no País. Segundo Manso, seriam necessários R$ 300 milhões por ano para que o Estado elevasse esse contingente da situação de miséria para a de somente pobres.

Este contingente de miseráveis (18%) iguala o Ceará a países como Indonésia (que tem 18,10% de sua população em extrema pobreza), Costa do Marfim (16,10%), Papúa Nova Guiné (16,10%) e Timor Leste (18,10%) - dados 

de 2008.

“Isso limita nosso mercado interno, pois são pessoas fora do mercado consumidor e produtor”. Carlos Manso não acredita que o Brasil conseguirá erradicar a miséria até 2014. “O prazo é muito curto. Estados como Santa Catarina, que possui 5% de sua população na extrema pobreza, talvez consiga, ms não os do Norte e Nordeste. Mas podemos reduzir este índice. É algo que não se faz em uma única administração. Deve ser um compromisso assumido pelos próximos governantes”, diz.

 

Estruturantes

Como o Ceará pode enfrentar este desafio? Segundo os autores da pesquisa, com projetos estruturantes e infraestrutura social, especialmente educação, saúde, crédito produtivo, e um plano de erradicação da miséria. “Os projetos estruturantes sozinhos não são capazes de reverter o quadro sócio-econômico. Quem está na extrema pobreza vai se beneficiar só das migalhas que cairão de cima. Baixa educação, gera baixa renda que gera pobreza”, finaliza.

Como erradicar a pobreza

1ª Ação. Realização de um Censo demográfico da Pobreza, que reconheça as pessoas e as várias dimensões do problema, a dispersão regional, determinando aonde deveria ocorrer um choque de oferta de serviços públicos.

 

2ª Ação. Geração de empregos, programas de transferência direta de renda, retorno de ativos para os pobres e fornecimento de bens públicos. É fundamental a integração dos diversos programas mantidos pelas secretarias estaduais e municipais, para que se potencialize o efeito sobre os beneficiários.

 

3ª Ação. Uma proposta de controle que inclua o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais e Municipais de combate à extrema pobreza, bem como possibilitar visitas regulares de agente governamental aos beneficiários, para monitorar o resultado das ações.

 

4ª Ação. Estabelecimento e o controle de metas que o Ceará e seus municípios terão que atingir em relação aos índices sociais. Combater também o desperdício de recurso público destinado à implementação de ações governamentais para o atingimento dessas metas.

 

5ª Ação. Atenção especial às políticas progressivas, notadamente o acesso a bens públicos essenciais como saúde, fornecimento de água e saneamento e, principalmente, educação. Não é possível superar permanentemente a miséria sem um amplo programa de educação de qualidade, desde os níveis mais elementares.

6ª Ação. Uma política nacional de tratamento da dependência química, com a construção de uma rede de unidades de tratamento na qual se beneficiem também as famílias dos doentes.

 

7ª Ação. Acabar com as renúncias fiscais como forma de atração de investimento. Pesquisas recentes apontam que não existe diferencial de renda significativo entre os habitantes das diversas regiões brasileiras desde que tenham o mesmo nível educacional. Enquanto persistirem as diferenças regionais de aporte de recursos em educação, persistirão as desigualdades regionais de renda e desenvolvimento no Brasil.

 

8ª Ação. A reforma do Sistema Tributário não pode estar à margem dos objetivos de erradicação da miséria e redução da pobreza no País. No Brasil, 56% dos gastos sociais do Governo Federal retornam ao Estado na forma de tributo, evidenciando que, em termos proporcionais, os mais pobres sofrem uma incidência maior dos tributos. Além disso, a distribuição dos recursos entre as unidades subnacionais não possui equidade, gerando oferta desigual de bens públicos.

 

Fonte: Lep/Caen-UFC

Rebecca Fontes

http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2011/11/02/noticiaeconomiajornal,2326823/ceara-e-o-terceiro-estado-com-maior-indice-de-pobreza-extrema.shtml

Urbanização e Exclusão

Urbanização ‘à brasileira’ mostra intolerância à pobreza

Publicado em agosto 11, 2011 por HC

O ininterrupto crescimento da cidade de São Paulo, tanto econômico quanto físico, produz uma perversa desigualdade social. João Ferreira, arquiteto e economista, defende que transformar e tornar esse espaço mais igualitário passa por uma mudança de conduta individual, pressupondo um combate as atitudes que, mesmo de forma velada, reproduzem uma cultura da intolerância aos pobres. Para Ferreira, aquilo o que hoje é celebrado como modernidade é a causa do padrão urbano excludente. Padrão que não se restringe à cidade de São Paulo, que é apenas o caso mais evidente e que infelizmente serve de modelo para o resto do país. As conclusões estão contidas no artigo “São Paulo: cidade da intolerância, ou o urbanismo ‘à Brasileira‘”, publicado na revista Estudos Avançados (http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142011000100006&script=sci_arttext)

Intolerância que Ferreira define como resultado de uma sociedade em que predomina a indiferença. Ele explica: “a exclusão dos mais pobres produz uma lógica perversa em que as classes dominantes cultivam a sensação de que a cidade funciona sozinha, ignorando que é um contingente populacional importante e pobre que a move, mas que tem que desaparecer findo o serviço”. Não só indiferente, a cidade é também intolerante: “o desprezo, a desconsideração para com as condições de vida dos mais pobres e suas demandas são também motivados por políticas e ações bem determinadas, porém veladas. O que nos remete à sensação de uma espécie de apartheid”.

Políticas implementadas por um Estado que promove uma urbanização desigual, porque é ele quem define a disponibilidade dos chamados instrumentos urbanísticos. Seu papel seria o de garantir uma produção homogênea de infraestrutura pública, evitando, assim, a exclusão das parcelas populacionais de menor renda. No entanto, no Brasil, como explica o autor “confunde-se o público e o privado na defesa dos interesses das elites, e essa equação afetou dramaticamente o modelo da nossa urbanização”. Teria sido desenvolvida no Brasil uma situação de segregação socioespacial em que a população mais pobre, sem opção de moradia, foi se “exilar na periferia”.

Embora causada pelo Estado, a segregação seria legitimada pelas classes dominantes, que o coagem para que aja em benefício delas. Exerceria assim o que o autor chama de “racismo à brasileira”, ou seja, um racismo que existe mas não é confesso, e que não por isso faz menos vítimas. Essa intolerância à pobreza é revelada em várias ações, exemplifica Ferreira, como no caso de empreendedores de um condomínio de luxo que, incomodados com a vista para uma favela, acharam por bem ‘estimular’ a saída dos indesejados vizinhos pagando-lhes R$ 40 mil por família. E também uma política da prefeitura de São Paulo que se encarrega da ação de ‘limpeza’, oferecendo o ‘cheque de despejo’, R$ 1,5 mil para sair de suas casas, e R$ 5 mil se a família fizer a ‘gentileza’ de voltar ao seu estado de origem.

O Estado, além de não desenvolver políticas habitacionais que beneficie os mais pobres, acaba por impedi-los de viver em bairros mais ricos. Isso faria sentido pelo Estado ser patrimonialista, legitimado pelas classes mais abastadas, e em que o direito à propriedade está acima do direito à moradia. Uma realidade perversa em que a desigualdade não ocorre por falta de leis, mas pelo contrário, é legitimada por elas.

Ferreira aponta caminhos para reverter essa desigualdade, pois desde a redemocratização do país os governos comprometidos com as demandas populares propuseram uma “reforma urbana”, conseguindo pelo menos inserir essa problemática na agenda política. Um exemplo teria sido a criação do Ministério das Cidades e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – embora até hoje não tenham tido quase nenhuma efetividade. Essa dificuldade em transformar essas propostas em verdadeiras ações ocorreria, segundo explica Ferreira, porque “uma das razões desse impasse está na dificuldade de transformação do próprio Estado e, em maior escala, do sistema e das práticas políticas que o legitimam. Uma máquina aperfeiçoada durante séculos para dificultar qualquer tentativa de transformação da lógica de produção do espaço urbano desigual não facilita a vida daqueles que participam de gestões com intervenções verdadeiramente públicas”.

Por Isabela Palhares, da ComCiência, Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, LABJOR/SBPC.

EcoDebate, 11/08/2011

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